Prefeitura de Caxambu publica novo decreto nº 2659.2020

A Prefeitura de Caxambu, com base nas recomendações dos órgãos competentes e principalmente do Ministério da Saúde, publicou um novo decreto 2659.2020, com medidas de enfrentamento, prevenção ao contágio e contingenciamento da epidemia.

Leia o decreto completo: Decreto 2659.2020

Permanece suspensa a realização de eventos públicos e particulares presenciais, de qualquer natureza. Leia mais no decreto.

Ficam estabelecidos os seguintes horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços:

  • Lojas de materiais de construção, lojas de alimentação e produtos animais e agropecuários: das 7h às 19h;
  • Farmácias, supermercados, restaurantes, lanchonetes, bares, pizzarias, pastelarias, sorveterias, cafeterias, trailers e food trucks, mercados, quitandas, açougues, peixarias: das 7h às 20h, salvo farmácia de plantão.
  • Padarias: das 6h às 20h;
  • Lotéricas, pilates, fisioterapia e clínica de estética: das 7h às 19h;
  • os demais, não relacionados: das 8h às 18 h.
  • Os restaurantes de pontos ou postos de parada em rodovias, poderão funcionar das 6h às 23h.

Confira as proibições e obrigação dos estabelecimentos no Decreto.

Uso obrigatório de máscaras ou cobertura sobre o nariz e boca em todos os espaços e prédios públicos, veículos de transporte público coletivo e individual e estabelecimentos comerciais e industriais no Município. Sendo permitido a proibição de permanência em estabelecimentos sem o uso das máscaras. Distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as pessoas,

Fica proibido aos cidadãos que realizem aglomerações de pessoas nos espaços públicos

Fica mantida a realização de barreiras sanitárias nos limites territoriais do Município, com objetivo informativo e educativo, enquanto necessário. O ingresso, em veículos de passeio ou motocicletas, de pessoas que trabalhem ou residam no município de Caxambu poderá ser realizado pela via de acesso exclusiva, no horário de 07h às 19h de segunda à sexta e de 07h às 13h nos sábados, exceto nos feriados.

Fica criado o Centro de Operações em Emergências e Saúde Pública – COE, com o objetivo de auxiliar a Administração Pública a definir as estratégias e procedimentos na esfera municipal, para o enfrentamento da situação epidemiológica atual do COVID-19, com a finalidade de reduzir os potenciais impactos do evento, por meio de uma resposta coordenada, eficaz e oportuna.

Fica autorizada a contratação de pessoal, para realização de trabalho temporário e excepcional pelo prazo de 90 (noventa) dias, com possibilidade de prorrogação, a fim de compor as equipes de enfrentamento ao COVID, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo corona vírus -COVID-19.

No intuito de preservar a saúde pública e proteger a coletividade, os cidadãos devem comunicar à Secretaria Municipal de Saúde, por meio do telefone/whatsapp (35) 997142691 e do e-mail epicaxambu@gmail.com, a cerca de pessoas que estejam ingressando no Município, vindas de outras cidades, para que seja realizada visita por profissional de saúde, a fim de atestar o isolamento domiciliar.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *