Hotéis e pousadas de Monte Verde podem voltar a funcionar

Um decreto publicado pela prefeitura de Camanducaia libera a entrada de turistas, desde que tenham hospedagem comprovada na cidade. Com isso, Com isso, estabelecimentos destinados à prestação de serviços de hospedagem, como hotéis e pousadas, podem voltar a funcionar no distrito de Monte Verde, um dos principais destinos turísticos da região.

Imagem: Internet

Segundo o Decreto, as pessoas com reservas para mais de um dia devem apresentar nas barreiras sanitárias o comprovante de hospedagem, impresso ou de maneira digital, ficando proibida a entrada do turista sem esta apresentação.

Os estabelecimentos hoteleiros devem apresentar à Secretaria Municipal de Turismo uma planilha preenchida com os dados da empresa e do hóspede responsável pela reserva, como número de visitantes e tempo de permanência na cidade. Hotéis e pousadas devem seguir ainda as recomendações sanitárias, repassadas pelas autoridades como medida de enfrentamento à COVID-19.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos e serviços terão os alvarás de Licença, Localização, Instalação e Funcionamento, suspensos, e seus responsáveis legais responderão pelos crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal.

O artigo 268 que é o de infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Já o 330 é o crime de desobediência, que consiste em desobedecer à ordem legal de funcionário público, com pena é de detenção, de 15 dias a seis meses, e multa.

 

Com informações do G1.

 

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