Deliberação libera funcionamento do comércio em Três Corações a partir de 27/04

Feiras livres poderão funcionar a partir de sábado (25/04)

A Prefeitura de Três Corações, através do Comitê Gestor de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia COVID-19, com base nas recomendações dos órgãos competentes e principalmente do Ministério da Saúde, publicou novas deliberações contra a disseminação da doença no município.

Confira na íntegra

– Todos os munícipes deverão permanecer de máscaras ou cobertura sobre o nariz e boca. Não sendo permitido a entrada ou permanência de clientes sem os equipamentos no interior do estabelecimento.

– Distanciamento de 1,5 m entre as pessoas

– Retomada das linhas de ônibus coletivo municipal, respeitando as normas previstas na deliberação.

– Liberação de atendimento público na administração municipal, com horário previamente agendado.

 

– Cronograma de flexibilização da abertura gradativa do comércio:

A partir de 25/04/2020 no horário de 06 as 12 horas: realização da feira livre de comércio, com algumas restrições: Vide decreto.

Dia 27/04/2020 no horário de 07 as 13 horas: retorno da atividades presenciais de todo e qualquer estabelecimento de materiais para a construção civil

Em 27/04/2020 no horário de 12 às 18 horas: retorno das atividades presenciais de estabelecimento de comércio em geral. E também o funcionamento dos estabelecimentos caracterizados como autônomos, escritórios em geral, clínicas, entre outros.

A partir de 04/05/2020: retorno das atividades presenciais de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes, entre outros condicionado à alteração da Deliberação COVID 19 no 17, expedida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, que ainda não permite a flexibilização de estabelecimentos desta natureza, com a com as seguintes restrições dispostas na deliberação.

A partir de 04/05/2020: abertura e funcionamento de academias e clubes de campo, com impedimento total do uso de saunas, vestiários, piscinas e de atividades esportivas coletivas, condicionado à alteração da Deliberação COVID 19 no 17, expedida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, que ainda não permite a flexibilização de estabelecimentos desta natureza. Conforme deliberação

Os empresários e proprietários de estabelecimentos devem consultar e observar outras definições quanto ao funcionamento de serviços previstos pelo ente municipal, no qual seu estabelecimento se encontra.

Os empresários e proprietários de estabelecimentos serão submetidos ao preenchimento e assinatura do “Termo de Responsabilidade Sanitária Ciência”, conforme o modelo disponibilizado pela Prefeitura Municipal, devendo ser fixado em local visível junto ao alvará de funcionamento, para o retorno de suas atividades presenciais.

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