FÉRIAS COLETIVAS

Durante o estado de calamidade pública o empregador poderá, a seu critério, conceder férias coletivas.

O que é: O empregador poderá conceder férias coletiva aos funcionário.

Para quem destina: Todos os funcionários contratados em regime CLT. 

Como: Dispensada a comunicação prévia ao Ministério do Trabalho e aos sindicatos, podendo as férias coletivas serem inferiores a 10 dias e concedidas em mais de dois períodos. Deve ser comunicada com 48 horas de antecedência mínima.

Exceção:  Empresas ligadas a área da saúde ou aquelas que desempenhem funções essenciais. 

FONTE: Medida Provisória nº 927/2020

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