MEI está dispensado de alvarás e licenças para trabalhar

A partir de setembro, os microempreendedores individuais (MEIs) não vão mais precisar de alvarás de funcionamento e licenças para começar a funcionar. A determinação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e é um reflexo da lei de Liberdade Econômica aprovada em 2019. A dispensa do alvará não significa que não haverá fiscalização. […]

Fundo de Amparo ao Trabalhador – MINISTÉRIO DA ECONOMIA

O Fundo de Amparo ao Trabalhador possui linhas de crédito destinadas a diversos setores da economia. O processo operacional do PROGER é de livre negociação entre as partes contratantes, ou seja, entre o interessado em obter o crédito e o banco autorizado responsável pelo risco da operação junto ao FAT. Por isso, a análise cadastral, […]

Prefeitura de Três Corações divulga deliberação sobre retorno gradativo do comércio e academias

A Prefeitura de Três Corações, através do Comitê Gestor de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia COVID-19, com base nas recomendações dos órgãos competentes e principalmente do Ministério da Saúde, publicou novas deliberações contra a disseminação da doença no município. Confira na íntegra: Deliberação nº016 Nesse novo documento, decidiu-se pelo retorno, a partir de 06/05/2020, das […]

Prefeitura de Varginha divulga decreto nº 9.793 sobre retorno gradativo e controlado do comércio

A Prefeitura de Varginha baixou um decreto ontem (30) autorizando a reabertura de forma gradativa e controlada de atividades presenciais dos setores comerciais, como clubes, academias, incluindo o Via Café Garden Shopping, entre outros  a partir da próxima segunda-feira (04/05). Confira o decreto nº 9.793/2020 completo O Shopping poderá funcionar das 12h às 20h, de […]

Escritório de Advocacia Lacerda Diniz e Sena – Assessoria Jurídica

O Escritório de Advocacia Lacerda Diniz e Sena, é parceiro do Levante Sul de Minas. Sediado em Belo Horizonte e com filiais em Pouso Alegre, Formiga, Três Pontas e Montes Claros, o escritório é consolidado como uma das maiores empresas de negócios jurídicos do Brasil. Nesse período de pandemia estão disponibilizando alguns poscast com informações […]

Decreto nacional amplia lista de atividades consideradas essenciais durante pandemia

Foi publicado ontem, dia 29/04/2020, no Diário Oficial da União, o Decreto 10.329, que alterou o Decreto 10.282, ampliando a lista de serviços e atividades consideradas essenciais em meio à situação que o Brasil, e o mundo, tem enfrentado. O Decreto publicado não afasta a competência dos Estados e dos Municípios para tomar as providências […]

Portaria Municipal delibera reabertura parcial e gradual do comércio de Três Pontas

A Prefeitura de Três Pontas, com base nas recomendações dos órgãos competentes e principalmente do Ministério da Saúde, publicou uma Portaria Municipal, com medidas de enfrentamento, prevenção ao contágio e contingenciamento da epidemia. Desde o dia 27, o comércio reabriu parcialmente. Verifique em qual caso enquadra seu estabelecimento comercial para reabertura. Leia a portaria completa: […]

Prefeitura de Caxambu publica novo decreto nº 2659.2020

A Prefeitura de Caxambu, com base nas recomendações dos órgãos competentes e principalmente do Ministério da Saúde, publicou um novo decreto 2659.2020, com medidas de enfrentamento, prevenção ao contágio e contingenciamento da epidemia. Leia o decreto completo: Decreto 2659.2020 Permanece suspensa a realização de eventos públicos e particulares presenciais, de qualquer natureza. Leia mais no […]

Novo decreto permite reabertura de restaurantes, bares, lanchonetes e academias em Varginha

Restaurantes, bares e academias podem funcionar a partir da próxima segunda-feira (27) em Varginha O Prefeito de Varginha, Vérdi Melo, baixou na sexta-feira (24) um Decreto autorizando o retorno controlado de restaurantes, bares, lanchonetes  e alguns tipos de Academias a partir da próxima segunda-feira (27). Confira o decreto completo A decisão foi tomada durante reunião […]

Deliberação libera funcionamento do comércio em Três Corações a partir de 27/04

Feiras livres poderão funcionar a partir de sábado (25/04) A Prefeitura de Três Corações, através do Comitê Gestor de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia COVID-19, com base nas recomendações dos órgãos competentes e principalmente do Ministério da Saúde, publicou novas deliberações contra a disseminação da doença no município. Confira na íntegra – Todos os munícipes […]